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extralegales Categoría:Códigos civiles Tavares Picanço, Aloysio (2005). «A Influência de Augusto Teixeira de Freitas no Direito de Países Estrangeiros». Revista…10 kB (1147 palabras) - 11:08 22 feb 2024- referente al Derecho Civil. En este ámbito, su obra más conocida es el manual Teoria Geral do Direito Civil (Teoría general del derecho civil). Impartió clases…3 kB (319 palabras) - 13:23 25 dic 2023
Ministério da Justiça junto con Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito de la Fundación Getúlio Vargas en Río de Janeiro, lanzaron el 29 de octubre…8 kB (943 palabras) - 04:50 21 feb 2023
dos Menores. Livraria e Editora Universitária de Direito Ltda, São Paulo, 1987. Moraes, Walter. Direito à própria imagem I. Revista dos Tribunais. São Paulo:…6 kB (636 palabras) - 04:15 31 ene 2024
por LUIZ EDSON FACHIN - 105724, lotado no Departamento de Direito Civil e Processual Civil do Setor de Ciências Jurídicas, em virtude de posse em outro…23 kB (2475 palabras) - 18:37 4 ene 2024
sobre... o direito das familias. Conversando sobre... alimentos. Conversando sobre... homoafetividade. Direito de familia e o novo Código Civil. O terceiro…17 kB (2108 palabras) - 16:34 13 abr 2024
edición). Santos, Severino Augusto. Jus Romanum - Uma Introdução ao Direito Civil. 2005 Melville Madison Bigelow, Centralization and the Law: Scientific…13 kB (1710 palabras) - 18:09 9 oct 2023
de Introdução ao Direito (1962-63); A Crise do Direito (1964); Apostilha Crítica ao Projecto do Código Civil (1966); A Lei e o Direito (1967). Trabalhos…6 kB (554 palabras) - 18:33 26 dic 2023
Ministerio de Derechos Humanos y Ciudadanía de Brasil (redirección desde Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)direitos-humanos.shtml Medida Provisória nº 696, de 2015 Senado Federal MP nº 696 de 2 de outubro 2015 Casa Civil da Presidência da…9 kB (730 palabras) - 16:13 25 ene 2024
constitucional) Direito Constitucional Brasileiro, 3 v. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014 (organizador).(Derecho constitucional brasileño) Temas de Direito Constitucional…15 kB (1536 palabras) - 14:07 5 ene 2024
Wayback Machine.. «Mundo do Direito, da História, da Música e da Literatura.». direitomaisdireito.blogspot.com.br. «Direito Brasil – Marriage» (en portugués)…10 kB (1229 palabras) - 15:34 12 feb 2024
(Temos Família e Orgulho) 2005 - Unión civil, ya. ¡Derechos iguales! Ni más ni menos (Parceria civil, já. Direitos iguais! Nem mais nem menos) 2006 - ¡La…7 kB (830 palabras) - 04:01 4 feb 2024
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (en portugués) XLVIII (1-2): 121-163. ISSN 0870-3116. Faculdade de Direito. Universidade de Coimbra…6 kB (566 palabras) - 18:56 4 ene 2024- implícita bajo la cláusula de «de juro e herdade» así como el Tratado de Direito Civil de 1929 en su volumen I permite el uso de los títulos nobiliarios como…14 kB (1883 palabras) - 22:40 27 mar 2024
perspectivas, 2ª edição. Ijuí: Editora Unijuí, 2003. Dolinger, Jacob - Direito Internacional Privado (Parte Geral), 2.ª ed., Renovar, 1993. Guimarães…12 kB (1120 palabras) - 19:08 27 ene 2024
destacan Oscilações (1883), O Nosso Meio Literário (1896) y Questões de Direito e Legislação (1920). Su obra poética estuvo muy conectada al movimiento…2 kB (221 palabras) - 19:26 4 ene 2024
Carmen Portinho (categoría Ingenieros civiles de Brasil)Brasil não tem direito nem sequer dentro do seu lar, onde ela é tudo, e pelo qual tudo é capaz de sacrificar, de que serve lhe dar o direito de voto e somente…16 kB (2042 palabras) - 07:30 16 mar 2024
- del que otorgó D. Sancho I, se lee: que o Direito de Brancagem se chamava antigamente Açougagem. O qual Direito se pagará daquellas reses que se mattarem